Aqui listamos alguns pontos importantes para o processo de compra de casas.

Agente Imobiliário

Todas as agências imobiliárias devem estar registadas no IMPIC (antigo IMOPPI) e ter seguro de responsabilidade civil

Advogados

É aconselhável recorrer aos serviços de um advogado inscrito na Ordem dos Advogados

Número Fiscal

Necessário para iniciar o processo de compra e venda, caso não o possua, será muito fácil de obter em qualquer Repartição de Finanças.

Contrato de Promessa de Compra e Venda

Após ter decidio comprar um imóvel e acordado o preço, deverá assinar contrato de promessa, só assim terá a certeza de que todas as condições serão cumpridas por ambas as partes. Normalmente o sinal é de 10% podendo ser diferente caso as partes assim o entendam.

IMT

Todas as propriedades rústicas ou urbanas estão sujeitas ao pagamento de imposto. Estando disponível uma escala de valores e percentagens consoante os casos. Este imposto deverá ser pago pelo menos dois ou três dias antes da escritura

Escritura

Escrituras podem ser feitas e assinadas em qualquer Cartório Notarial do País, podendo ser assinadas pelos próprios ou seus representantes legais

Registo

Normalmente o Registo é pedido no mesmo dia da escritura.

Procuração

Normalmente feita em Cartório Notarial pode também ser feita em algumas sociedades de advogados.

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